CONHEÇA MINHA ATUAÇÃO NO CONGRESSO
FUI AUTOR DA EMENDA DA CARNE
Que incluiu as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes, queijos e sal, na Cesta Básica Nacional, garantindo alíquota zero de impostos. Uma grande conquista para o povo brasileiro.
PRINCIPAIS MEDIDAS LEGISLATIVAS PELO AGRO
Securitização Rural (PL 5122/2023)
Mais tempo, segurança e fôlego para quem produz. Por articulação do deputado Rodolfo Nogueira, o Mato Grosso do Sul entrou no projeto de Securitização Rural, aprovado na Câmara dos Deputados e travado no Senado por manobra do governo Lula. O projeto garante renegociação de dívidas com juros menores e até 10 anos para pagar. Vou continuar lutando até que essa vitória chegue ao campo, aliviando quem alimenta o Brasil!
Ratificação das Terras de Fronteira (PL 1532/2025)
Fui relator de plenário na Câmara, do projeto que virou a Lei nº 15.206, já aprovada e sancionada. A medida garante mais 5 anos para os produtores rurais regularizarem seus imóveis na faixa de fronteira, trazendo segurança jurídica e estabilidade para quem vive e produz nessas áreas.
PL da Ratificação(PL 2546/2025)
Assegura a ratificação mesmo em áreas sob estudo de demarcação indígena, impedindo que esses processos travem a regularização fundiária e prejudiquem quem trabalha no campo.
DESTAQUES DE SEGURANÇA PÚBLICA
PL 4862/2025: Acaba com a liberdade provisória para quem já foi condenado e volta a cometer crime.
PL 1350/2024: Veda benefícios penais a condenados por integrar ou atuar em organizações criminosas, fortalecendo o enfrentamento ao crime e à impunidade.
PL 401/2025: Criminaliza quem fugir ou tentar fugir da prisão, fortalecendo a segurança e a Justiça.
DESTAQUES LEGISLATIVOS
SEGURANÇA AO PRODUTOR
PL 4357/2023
Proíbe a desapropriação de terras produtivas, em resposta à decisão do STF. (Aprovada urgência em plenário)
PL 5245/2025
Protege os produtores que estão em processos iniciais de demarcação, assegurando o direito à terra.
PL 3019/2025
Impede que incêndios ou desmatamentos sejam usados, sozinhos, como motivo para tomar a terra do produtor.
PL 723/2025
Permite Reintegração de posse em caso de invasão indígena sem audiência prévia da união.
PL 1750/2025
Tipifica como ato de improbidade qualquer tentativa de demarcação irregular de terras indígenas.
PL 4200/2025
Reconhece a energia solar e outras renováveis como uso produtivo da terra, incentivando a energia limpa no campo.
PDL 443/2025
Derruba decreto do governo que restringe o uso de defensivos agrícolas, protegendo a produção e a segurança alimentar.
PL 2502/2024
Torna propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação.
PL 2601/2025
Permite renegociar dívidas rurais das safras 2021 a 2025, com 10 anos para pagar, 3 anos de carência e juros menores, ajudando quem foi afetado por seca, enchente ou custos altos.
PDL 89/2025
Susta norma do Governo Lula que exigia data de validade na casca dos ovos, medida que prejudicava pequenos produtores. O governo recuou após o PDL.
PDL 839/2025
Anula regra da Funai que impede uso da terra que encontra-se em fase de estudo demarcatório.
PDL 59/2025
Retira o poder de polícia da Funai concedido pelo Governo Lula.
RELATORIAS
PL 637/2021
Isenta do ITR os imóveis rurais que mantêm brigadas particulares de combate a incêndios florestais.
PL 3650/2021
Institui o Passaporte Equestre com o propósito de permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares em todo o Brasil.
PL 1192/2025
Cria regras mais claras e justas para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), trazendo mais segurança jurídica ao produtor.
PL 1129/2025
Garante indenização a produtores rurais que tiverem animais mortos por ataques de animais silvestres.
PL 467/2025
Cria o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais, fortalecendo a segurança no campo.
PLP 2/2025
Permite que Estados e o Distrito Federal possam legislar sobre questões específicas do Direito Agrário, dando mais autonomia regional.
PL 1284/2019
Garante que o preço mínimo dos produtos agrícolas cubra o custo real de produção, valorizando quem trabalha no campo.
SEGURANÇA E ORDEM
PL 4862/2025
Acaba com a liberdade provisória para quem já foi condenado e volta a cometer crime.
PL 401/2025
Criminaliza quem fugir ou tentar fugir da prisão, fortalecendo a segurança e a Justiça.
PL 4676/2025
Garante defesa gratuita da Defensoria Pública aos agentes de segurança em processos, protegendo quem protege o Brasil.
PL 1350/2024
Veda benefícios penais a condenados por integrar ou atuar em organizações criminosas, fortalecendo o enfrentamento ao crime e à impunidade.
PL 5378/2025
Proíbe a visita íntima para menores infratores.
PL 979/2024
Proíbe a instalação de tomadas nas celas de penitenciárias.
PL 960/2024
Garante indenização a agentes de segurança feridos em serviço.
PL 564/2024
Concede jornada especial a PMs e bombeiros que tenham dependentes com deficiência.
PL 5261/2023
Autoriza o uso de força em casos de reféns, protegendo vidas inocentes.
PL 2573/2023
Cria assistência psicológica obrigatória para servidores da segurança pública.
PL 6004/2023
Torna a segurança mais integrada e eficiente, fortalecendo o papel das guardas municipais.
PACOTE ANTI-MST
PL 4432/2023
Cria o Cadastro Nacional de Invasores, garantindo punição e perda de benefícios aos indivíduos que invadem propriedades.
PL 4433/2023
Autoriza as forças de segurança a retirar invasores em até 24 horas, sem burocracia.
PL 4455/2023
Proíbe acampamentos do MST em rodovias e acostamentos.
PL 920/2024
Pune prefeitos e gestores que incentivem ou apoiem invasões de terras.
PL 4431/2023
Impede o financiamento público de ONGs ligadas ao MST.
PDL 116/2025
Susta o envio de R$ 700 milhões para o MST e seus puxadinhos.
PDL 332/2024
Retira o MST do Comitê de Paz no Campo, devolvendo equilíbrio às decisões.
PL 4183/2023 Coautor
Define a obrigação de CNPJ para o MST.